DIREITO E MORAL

Retiradas dos trabalhos preparatórios para Direito e Democracia, onde Habermas desenvolve a sua filosofia do direito, estas duas conferências sobre a relação entre o direito e a moral inscrevem-se no contexto de um debate sobre a sociedade moderna. Contestando o cepticismo de Max Weber quanto ao destino dos valores numa sociedade que tende a reservar-lhes, apenas, um papel instrumental, a primeira conferência procura demonstrar que a legalidade do direito deve, sempre, a sua legalidade ao facto de as normas jurídicas serem racionais, sobretudo devido ao seu fundamento moral. A segunda conferência critica a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann e procura mostrar que, a despeito da complexidade dos sistemas sociais modernos, a ideia de Estado de direito não perde aí, de forma alguma, o seu sentido normativo. O constrangimento de uma exposição oral e o facto de estas conferências se dirigirem originalmente a um público estudantil americano fazem deste pequeno livro uma obra excepcional e uma síntese completamente preciosa.